Kelvyn Coutinho*
kelvyn@tvclube.com.br
O prefeito de São Julião, Samuel Alencar (PSB), decretou situação de emergência no município devido à estiagem. O Decreto nº 001/2022 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 3 de janeiro.
Conforme cita o texto publicado, a situação de emergência foi decretada devido aos baixos e irregulares índices pluviométricos que incidiram no município até o mês de janeiro de 2022 e que o período de estiagem é uma realidade que afeta toda a extensão territorial de São Julião.
O gestor menciona ainda que, no período de estiagem, ocorreram elevados índices de perdas na agricultura e pecuária, o que provocou altos prejuízos que afetaram a economia, assim como ocorreu o desabastecimento de água potável devido à redução do volume dos reservatórios.
Com o decreto, fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à atual situação de emergência, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelos prejuízos causados pela seca que assola todo o território do município.
“Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à situação de emergência, de prestação de serviços, e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários impactados, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação de contratos”, estabelece o decreto.
*Sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
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