O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do Abono PIS/Pasep com os pagamentos relativos ao ano-base 2020, que deveriam ter sido feitos no ano passado, mas acabaram sendo adiados.
Os depósitos relativos a 2021 devem ser acumulados para o próximo ano (2023). Os repasses são de até um salário mínimo vigente, que neste ano de 2022 está em R$ 1.212,00. As transferências serão iniciadas em fevereiro e finalizadas em março. Todos os beneficiários do abono PIS/Pasep terão até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar os valores.
Calendário Oficial
Servidores do setor privado recebem o PIS pela Caixa e o cronograma foi montado de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores:
Servidores públicos contam com o Pasep, através do Banco do Brasil. Os pagamentos do abono salarial referente a 2020 são escalonados de acordo com o último dígito da inscrição no programa:
Valores
O valor do PIS/Pasep é de até um salário mínimo e depende de quantos meses foram trabalhados no ano de 2020. Quem exerceu atividade o ano todo receberá R$ 1.212 e quem exerceu menos tempo receberá proporcional, confira:
Abono PIS/Pasep
O Abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente, considerando o tempo de trabalho dos servidores no ano anterior. Dessa forma, os repasses para quem trabalhou em 2020 deveriam ter sido iniciados em 2021, mas devido à pandemia, o governo federal adiou o benefício.
A justificativa foi que os recursos seriam utilizados para os pagamentos do Benefício Emergencial de Emprego e Renda, que complementa a renda dos trabalhadores com jornada e/ou salários reduzidos. A ideia inicial era realizar as transferências do abono salarial dos anos de 2020 e 2021 juntos agora em 2022.
Contudo, o Ministério do Trabalho e Previdência informam que os depósitos para quem trabalhou em 2021 provavelmente serão adiados. Assim, o calendário do Abono PIS/Pasep fica estabelecido da seguinte maneira:
- Ano-base 2020: pagamentos em 2022, conforme as datas acima;
- Ano-base 2021: pagamentos ainda não possuem datas e devem acontecer em 2023.
O valor do benefício foi atualizado após o reajuste do salário mínimo. Em relação às transferências que ocorreram no último ano, houve uma alta no teto dos depósitos. A quantia máxima deve ser equivalente a um piso salarial, que passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00.
Quem recebe
O Abono salarial PIS/Pasep é pago para trabalhadores formais, de carteira assinada, na iniciativa privada ou em algum órgão público que cumprirem os requisitos abaixo:
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há mais de cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ser inscrito na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Para fazer a consulta do PIS pelo CPF, basta ter acesso à internet e seguir os passos detalhados logo abaixo:
- Faça o download do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Entre utilizando o seu login e senha do cadastro do Gov.br. Se não tiver conta, é só criar uma gratuitamente;
- Depois, vá na parte superior da tela e veja os detalhes sobre do seu PIS.
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