Lucy Brandão
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O Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí – Sindipostos-PI emitiu uma nota em que afirma que “só o congelamento do ICMS não será suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis”. A declaração vem após a reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do prazo para o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de março e cobrou medidas complementares do governo federal.

A decisão foi unânime entre os 27 secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal, durante a 344º Reunião Extraordinária, onde foi alterada a redação do Convênio 110/2007 para prorrogar, até por mais 60 dias, o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis, que expirava no próximo dia 31 de janeiro.

Ainda de acordo com a nota do Sindipostos-PI, mesmo no período do congelamento do PMPF podem ser realizados novos reajustes e que outros fatores são levados em consideração no cálculo do preço dos combustíveis. “Há outros elementos como a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo, que interferem também nos aumentos dos combustíveis”.

Governadores cobram medidas
Governadores de 21 estados assinaram nesta quarta- feira (26) uma nota que cobra do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

“Estamos apresentando uma solução já assinada por 21 estados para a prorrogação do ICMS. Com isso queremos uma solução definitiva, através do entendimento neste aspecto que trata do Fundo de Equalização dos Combustíveis já no Congresso Nacional. E agora é sentar à mesa, Estados, Municípios, Governo Federal, Petrobras. Enfim, a partir desse entendimento ter uma proposta que possa dar solução a este crescimento elevado nos preços do combustíveis e que impactam no social, no econômico rainha com impacto na inflação”, destacou Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores.

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