O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Paulo Cesar, da cidade de Francinópolis, afirmou nesta quarta-feira (02) que alguns gestores municipais alegam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores da educação básica, no valor de R$ 3.845.

O piso nacional do magistério vai passar de R$ 2.886 para R$ 3.845, um aumento de 33,24%. Esse é o valor mínimo que o profissional deve receber no país.

O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de janeiro de 2022.  Os Municípios aguardam ato normativo que fixe as novas determinações. O reajuste de 33% foi maior que os 7,5% recomendados pelo Ministério da Economia.

Uma reunião na APPM com diversos gestores discutiu a situação financeira dos municípios na manhã desta quarta (2), inclusive com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

“Nós estamos valorizando o magistério. Não se discute o não pagamento. A grande maioria dos municípios piauienses vai pagar até mais que os R$ 33,24%. A discussão aqui é principalmente para aqueles (municípios) que estão com dificuldades porque compromete acima do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)”, disse o presidente da APPM.

O prefeito Paulo Cesar explica que em anos anteriores alguns gestores complementavam o Fundeb com os recursos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para arcar com a demanda. “São esses os municípios que estão sem condições financeiras de pagar”.

Uma das discussões foi a possibilidade da União, caso o Município não tenha essa capacidade financeira para pagar, ajude no pagamento.

Paulo Cesar também cita que outra situação em discussão é sobre o reajuste em alguns municípios ultrapassar os 54% de limite pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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