Um projeto de Lei apresentado, nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Teresina quer prioriza o atendimento de advogados em bancos e órgãos público. De acordo com o texto, os estabelecimentos que não obedecerem à nova legislação serão multados.
A prioridade só poderá ser executada enquanto o advogado estiver no exercício de suas funções. A autora do projeto, vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade), que também é advogada explicou que o texto visa dar celeridade à atividade dos profissionais.
“A ideia não é beneficiar somente a classe, mas principalmente, o cidadão Teresinense representado pelo advogado. Os advogados estão diariamente nos órgãos da administração pública municipal, nas agências bancárias e congêneres para dar soluções as demandas de seus clientes. Sabemos o quanto as filas podem ser demoradas, causando lentidão ao resolver as demandas dos interessados”, afirmou.
Dessa forma, os advogados terão atendimento prioritário em suas funções tais como: levantar alvarás, requisições de pequeno valor, precatórios, pagamento de benefícios previdenciários e/ou obter informações ou documentos referentes aos seus clientes.
A proposta será encaminhada às comissões da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para votação em Plenário. Havendo parecer favorável, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Dr. Pessoa (MDB).
