Lucy Brandão
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A Receita Federal (RF) divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021. O período oficial para prestar contas com o Leão será entre 7 de março a 29 de abril. Está obrigado a apresentar a declaração anual quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado – equivalente a 2.196,90 reais por mês de salários, aposentadorias ou aluguéis.
Entre as novidades deste ano, a Receita informou que vai utilizar o Pix (pagamento instantâneo brasileiro) para pagar a restituição. Segundo a RF, será aceita apenas a chave-pix que seja o CPF do contribuinte. Chaves aleatórias ou que usam os dados de celular e e-mail não serão consideradas.
As restituições, assim como nos últimos dois anos, serão feitas em cinco lotes, a partir de maio. O primeiro, destinado a idosos, pessoas portadoras de deficiência e professores, será pago em 31 de maio. Os seguintes serão depositados em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber mais de 34 milhões de declarações do imposto de renda em 2022, quantidade um pouco menor do que em 2021, quando o pagamento do Auxílio Emergencial obrigou mais brasileiros a realizar a declaração.
Confira outras datas do cronograma da Receita:
3 de março – habilitação dos serviços do Imposto de Renda com conta gov.br;
7 de março – disponibilização dos programas (PGD e APP) e início da recepção;
15 de março – disponibilização da declaração pré-preenchida;
29 de abril – último dia do prazo para envio da declaração.
Informe de rendimentos
As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022.
Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
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