Inicia-se segunda feira (07) o prazo para declaração do Imposto de renda referente a 2021. Os cidadãos que receberam pelo menos R$ 2.196,90 por mês em média, ou R$ 28.559,70 no ano devem prestar contas até o dia 29 de abril. Já pagamos tantos impostos e ainda é preciso declarar contas ao Leão, mas afinal, a carga tributária no Brasil é mesmo tão elevada como parece? Por que devemos pagar impostos de renda? Para que servem estes recursos? Diante de tantas questões, só uma coisa é clara: é urgente pensar em uma reforma tributária no país.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais desiguais do mundo, incidindo principalmente sobre os mais pobres e contribuindo para o abismo social no país. A carga tributária no Brasil gira em torno de 32,3%, inferior à média de países como Grécia (38,6%), Bélgica (44,2%), França (45,3%) ou Dinamarca (45,9%). O problema é a característica destes tributos e seu retorno para a sociedade, o que é questionável no caso brasileiro.
A grande incidência tributária no Brasil se dá por tributos indiretos, incidentes sobre bens e serviços. Ou seja, quem mais paga impostos no Brasil são os consumidores. Não por acaso, há uma ideia generalizada de que a carga tributária brasileira é muito elevada, por conta do encarecimento provocado por estes tributos sobre os bens e serviços no país. Se pensarmos bem, é evidente que quem mais paga estes tributos são os que têm menos condições de pagar.
Os mais pobres gastam tudo o que ganham, logo pagam mais tributos indiretos. Os mais ricos, poupam parte da renda e relativamente pagam menos destes tributos. Por outro lado, como incidem sobre bens e serviços, estes impostos elevam o nível geral de preços, a inflação, reduzem o poder de compra dos salários e empobrecem a classe média e os mais pobres.
O imposto de renda, tributo direto sobre o patrimônio os cidadãos é um instrumento que pode ser utilizado para afetar outras faixas da pirâmide social. Este tributo pode contribuir para distribuição de recursos dos mais ricos para os mais pobres, reduzindo a desigualdade social. Esta estratégia foi utilizada na Europa pós II Guerra Mundial e reduziu significativamente a pobreza e desigualdade social. Porém, novamente, o caso brasileiro é mais complexo.
Como há um abismo social entre a classe média/mais pobres e os mais ricos, há uma ilusão de que quem ganha 5 ou mais salários mínimos, por exemplo, é rico. Em virtude dessa percepção míope, a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha R$ 4.664,68 por mês é a mesma de quem ganha R$ 10.000,00, R$100.000,00 ou mais, 27,5%. Novamente, o peso fiscal dos impostos é muito maior sobre a classe média e mais pobres, principalmente porque em muitas cidades do país não é possível ter uma vida confortável com essa faixa de renda e, também, porque mesmo que a alíquota sobre os mais ricos seja a mesma, estes podem poupar muito mais dinheiro e sofrem relativamente com essa incidência tributária.
Mas afinal, para que serve o Imposto de Renda? Vale a pena essa modalidade de tributo? Seus recursos não têm destino específico, mas são fundamentais para financiamento de políticas sociais como educação e saúde, e também para transferências federais para Estados e Municípios. Logo, favorecem principalmente a classe média e os mais pobres, mais dependentes de serviços públicos, sendo importante para redução das desigualdades no país.
Disto tudo, uma coisa é clara. É fundamental pensar urgentemente em uma reforma tributária no país. É essencial que se repense a incidência de impostos indiretos, reduzindo o ônus sobre os consumidores e buscar estratégias de arrecadação dos mais ricos, seja via mudança da alíquota do imposto de renda (reduzindo para mais pobres, alargando as faixas de renda e arrecadando mais dos mais ricos) ou mesmo pela instituição de impostos sobre grandes fortunas. A carga tributária no Brasil não é realmente alta, é mal distribuída, mas o Leão pode ser domado e lutar em favor dos mais pobres e quem sabe um dia o Brasil seja mais igualitário.
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