Jonas Carvalho
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (09), o regime de urgência do Projeto de Lei 191/20 – que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O requerimento recebeu 279 votos favoráveis contra 180. Dentre os parlamentares do Piauí, seis votaram a favor.

A proposta de urgência garante que a matéria seja apreciada ainda na primeira quinzena de abril, dispensando exigências, interstícios e formalidades regimentais. O requerimento é de autoria do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Dos parlamentares que integram a bancada federal piauiense, somente o deputado federal Júlio Cesar (PSD) não votou por estar ausente.

Deputados do Piauí que votaram favoráveis à proposta:

– Átila Lira (Progressistas)

– Flávio Nogueira (PDT)

– Margarete Coelho (Progressistas)

– Iracema Portella (Progressistas)

– Marina Santos (PL)

– Marcos Aurélio Sampaio (PSD)

Deputados do Piauí que votaram contra a proposta:

– Merlong Solano (PT)

– Rejane Dias (PT)

– Fábio Abreu (PSD)

Mineração de terras indígenas

O projeto define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas.

Além das imposições constitucionais, o texto do Executivo determina que a exploração econômica do subsolo indígena deve assegurar indenização às comunidades afetadas, já que a atividade impede que eles explorem a própria terra (restrição ao usufruto). O cálculo da indenização vai levar em conta o grau de restrição imposto pelo empreendimento.

Protesto dos artistas

Um grupo de artistas esteve no Senado Federal, na tarde quarta-feira (9), para chamar a atenção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os artistas alertam para uma série de projetos que, segundo o grupo, facilita o desmatamento, além de fragilizar os direitos de propriedade indígenas e flexibilizar regras para o uso de agrotóxicos.

Os projetos contestados pelo movimento são o PL 2.159/2021 (que afrouxa as regras do Licenciamento Ambiental); o PL 2.633/2020 e 510/2021 (que altera regras de regularização fundiária); o PL 490/2007 (que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas); o PL 191/2020 (que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena), além do PL dos agrotóxicos.

Em resposta, Pacheco afirmou que tais projetos focam em alterações em leis ambientais e serão discutidos em comissões antes de ir ao plenário.

Estiveram no encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os cantores e compositores Caetano Veloso, Emicida, Seu Jorge e Nando Reis; as atrizes Cristiane Torloni e Alessandra Negrini; e a produtora artística Paula Lavigne.

“Se aprovadas, essas proposições poderão facilitar o desmatamento, permitir a mineração e o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e os criminosos. Como parte da sociedade civil, os artistas em grande número decidiram vir a esta Casa, conjuntamente com membros de entidades não governamentais e especialistas em questões climáticas, para expressar sua desaprovação a esses projetos”, afirmou o músico Caetano Veloso, porta-voz do movimento no encontro.

 

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STF

A comitiva também visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou o documento com 42 assinaturas para 4 dos 11 ministros da corte – todos relatores de ações visadas pelo movimento.  O encontro aconteceu com os ministros Luis Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo pediu prioridade no julgamento de onze processos que envolvem questões ambientais; por exemplo: Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 760 – que trata do desmatamento na Amazônia Legal; a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 79 – que trata do Fundo Amazônia; a ADPF 708 – que trata do Fundo do Clima; e a ADPF 857, que trata das queimadas na região do Pantanal.

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