O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), revogou nesta segunda-feira (14), o decreto de calamidade pública para o sistema de transporte urbano da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
“Fica revogado o Decreto nº 21.640, de 28.10.2021, que Declara Estado de Calamidade Pública e determina a Intervenção Administrativa na prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Teresina e assume a operação”, diz o documento.
No dia 28 de outubro de 2021, o prefeito havia decretado estado de calamidade pública na prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município.
No decreto a situação de calamidade tinha o prazo de 180 dias para reestabelecer a regularidade na prestação dos serviços do transporte urbano.
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