O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do transporte público de Teresina será totalmente digital e poderá ser comprado também de forma online.
As mudanças foram anunciadas pela Prefeitura de Teresina através da Lei N° 5.710, sancionada pelo prefeito dr. Pessoa publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Município. A lei regulamenta o serviço na capital que será administrado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB).
“São duas mudanças principais. A primeira é que o sistema de bilhetagem eletrônico será digital, como nas maiores capitais do país. A segunda será a quantidade de relacionamentos que o usuário vai ter com a bilhetagem. Hoje, a aquisição só acontece de forma presencial, e agora serão dez opções de compra”, afirma João Duarte, presidente da ETURB.
Conforme a lei, a implantação e operacionalização da bilhetagem eletrônica ocorre por meio da emissão e distribuição dos cartões eletrônicos, comercialização e efetivação do carregamento de créditos nos cartões, cadastramento dos usuários do sistema de transporte público, incluindo os beneficiários de descontos e gratuidades, e entre outras atribuições citadas na lei.
Conforme o documento, o valor da tarifa do serviço de transporte público de passageiros no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) terá um valor diferenciado em função dos custos específicos para a sua prestação.
Podendo ser: serviço regular convencional ou serviço regular seletivo; tarifa comum – aquisição do serviço por meio de crédito em cartão eletrônico – ou tarifa embarcada – pagamento em dinheiro pelo usuário no momento do acesso ao serviço. A diferenciação tarifária será implementada 120 dias após a publicação da lei.
O documento pontua que as passagens emitidas na forma de fichas – vale transporte – não utilizadas ou trocadas por créditos no prazo fixado pelo Poder Público Municipal perderão sua validade, não sendo mais aceitas para acesso ao Serviço de Transporte Público.
A empresa responsável pela operação do sistema de bilhetagem deverá implantar o Plano de Divulgação a todos os usuários do transporte público sobre as alterações que serão implementadas no sistema de transporte.
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