O concurso público para a Procuradoria Geral do Município de Teresina foi retomado, após suspensão em 2020 por causa da pandemia da Covid-19. Não será aberto novo período de inscrição já que essa etapa foi encerrada antes do certame ser suspenso. A continuidade foi comunicada pela Prefeitura de Teresina (PMT) no domingo (27). Um novo cronograma será divulgado nos próximos dias. A banca responsável é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O certame visa preencher seis vagas para o cargo de Procurador do Município (Edital 02/2020) e 20 vagas para técnico de nível superior na área de fiscal de serviços públicos (Edital 01/2020).
A suspensão ocorreu em obediência Lei Complementar Nº 173, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabeleceu um “programa federativo de enfretamento ao coronavírus”. A Prefeitura de Teresina explica que a referida lei proibiu a contratação de novos servidores públicos até o final do ano de 2021 e ensejou a edição de normas restritiva e medidas sanitárias.
“Nesse sentido, a administração municipal também precisou atender às exigências orçamentárias e jurídicas da resolução Nº 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)”, acrescentou a PMT.
Situação dos editais:
- Os certames estavam na fase de homologação das inscrições;
- As avaliações objetivas e subjetivas para os dois cargos estavam previstas para o dia 5 de abril de 2020;
- Estava encerrada a etapa de realização das inscrições, sendo este o motivo que impossibilita a reabertura das inscrições nesta retomada, de forma que o concurso retornará da etapa em foi que suspenso.
O procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão, destaca que o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda nos números de casos e de mortes pela doença proporcionam o cenário favorável para que as provas sejam realizadas.
“Nossa preocupação é preservar a saúde de todos os participantes. Por isso, sempre seguimos as orientações técnicas. Recebemos a autorização da Fundação Municipal de Saúde para retomar o concurso. Tão logo recebamos o novo cronograma da Fundação Carlos Chagas, banca responsável, estaremos anunciando as etapas dos certames de PGM e Fiscal de Serviços”, disse o procurador.
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