O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edno Moura, defendeu que a crise do transporte coletivo de Teresina só será resolvida com a assinatura da convenção coletiva entre os trabalhadores e os empresários do setor. No vídeo acima, Edno Moura comenta que o atual movimento grevista não é “culpa dos trabalhadores”.

Edno Moura relata que a última convenção coletiva encerrou em dezembro de 2019 e, desde então, os trabalhadores perderam direito ao auxílio-alimentação, ao plano de saúde, além de ter o piso salarial congelado.

“Ou seja, nós passamos 2021 e 2022 com inflação elevadíssima – e já estamos no terceiro mês do ano; os trabalhadores continuam com o mesmo piso do ano de 2019, sem auxilio alimentação e sem plano de saúde”.

O procurador reforça que é necessário a formalização de “uma convenção coletiva que fique fixado a garantia e a segurança mínima para os trabalhadores do setor. Ao contrário do que muita gente está pensando, eles contribuíram de forma muito forte para tentar minimizar os danos contra o sistema nesse período (de pandemia Covid) já que tem dois anos sem convenção coletiva”, diz.

ACORDO DE R$ 500 MIL

Edno Moura afirma que um dos acordos previstos nas reuniões entre a Prefeitura de Teresina, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e o Tribunal Regional do Trabalho – TRT 22ª Região é inviável para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro).

O acordo em destaque é o repasse de R$ 500 mil da Prefeitura de Teresina diretamente ao Sintetro para que a própria diretoria sindical realize a gestão do recurso público e a distribuição da quantia aos trabalhadores. Para o MPT, isso é gerar um problema a mais ao Sintetro, que não possui estrutura para isso.

“O Ministério Público do Trabalho acha que isso não resolve o problema e encontra uma série de obstáculos legais. Primeiro, a forma como esse recurso vai ser repassado. São recursos públicos ao sindicato, não existe um convênio. O outro é que o Sintetro não tem estrutura alguma para fazer a gestão desse recurso e distribuir aos trabalhadores. Isso geraria uma dificuldade enorme, além de inúmeras denúncias que podem surgir contra o sindicato”.

SEM NEGOCIAÇÃO COM O SETUT

O procurador-chefe do MPT ressalta que precisa haver limites de ônibus circulando para atender à população, como o já fixado pela Justiça do Trabalho em 80% de circulação da frota no horário de pico. A razoabilidade é necessária para que o direito de greve seja mantido e protegido, pois está na Constituição Federal de 1988.

“A greve nesse momento é o único meio de disposição dos trabalhadores porque o Setut não se dispõe a negociar nenhum tipo de acordo para a fixação de convenção coletiva. Se o Setut, que é empregador, se recusa a sentar e negociar, não resta aos trabalhadores outra alternativa que não seja a greve”, comenta o procurador.

Em nota, o Setut informou que “lamenta a manutenção da greve realizada pelo Sindicato dos motoristas e informa que tem participado de mesas de negociações e propostas junto à Superintendência Regional do Trabalho no Piauí e da Superintendência Municipal de Transportes, buscando solucionar as demandas trabalhistas de motoristas e cobradores de ônibus, como também o recebimento por parte das empresas e vindo da Prefeitura, das gratuidades que passam mensalmente pelas catracas, a fim de poder repassar algo para os colaboradores do sistema”.

A nota não cita diretamente uma possível discussão ou assinatura da convenção coletiva ainda neste ano. Veja o texto na integra ao final da matéria.

“MENDIGANDO CESTAS” , DIZ SINTETRO 

O presidente do Sintetro, Antônio Cardoso, fala que os motoristas e cobradores passam por dificuldades financeiras desde o ano de 2019. Ele comenta que assim como muitos trabalhadores eles estão “pagando para trabalhar”.

“Pedimos compreensão à população. Passamos por isso desde 2019, pagando para trabalhar. Temos um custo para se deslocar até o trabalho. Não temos nada a ver com prefeitura e o Setut. A gente tem a ver com a nossa convenção, que buscamos de todas as formas de diálogo”, diz.

Cardoso fala sobre a saga para assinar a convenção coletiva. “Estivemos no Ministério Público do Trabalho e no TRT inúmeras vezes para tentar resolver a situação. Buscamos o Setut, a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) e a prefeitura; nada foi resolvido. Desse jeito não tem como trabalhar.”

“A gente hoje tá sobrevivendo, mendigando cestas, o que é um tristeza para nós profissionais. Temos trabalhadores que ajudaram a construir essa empresa, com 30,35 anos de trabalho e nem assim somos reconhecidos pelos patrões.”

O sindicato diz que os motoristas e cobradores estão disponíveis para trabalhar qualquer hora do dia ou da noite.

SEM REPASSES 

Sem acordos, a greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo em Teresina continua e entra no 11º dia nesta quinta-feira (31).  O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, que também é vice-prefeito de Teresina, disse que poderá suspender o repasse ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) caso os trabalhadores continuem com a paralisação das atividades.

NOTA SETUT

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) lamenta a manutenção da greve realizada pelo Sindicato dos motoristas e informa que tem participado de mesas de negociações e propostas junto à Superintendência Regional do Trabalho no Piauí e da Superintendência Municipal de Transportes, buscando solucionar as demandas trabalhistas de motoristas e cobradores de ônibus, como também o recebimento por parte das empresas e vindo da Prefeitura, das gratuidades que passam mensalmente pelas catracas, a fim de poder repassar algo para os colaboradores do sistema.

O SETUT reitera que segue aguardando uma posição da gestão municipal, quanto ao repasse de verbas para, e apenas, a cobertura do último reajuste do diesel e dos impactos que serão gerados com qualquer reajuste salarial que seja ofertado aos trabalhadores do transporte público.

O Sindicato Patronal segue à disposição e aberto para o diálogo com os trabalhadores e com a Prefeitura, a fim de solucionar as dificuldades do setor.

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