Depois de cinco anos atuando como assessor das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e acompanhando os debates jurídicos e regimentais dos deputados, o advogado Regis Marinho conclui recentemente uma obra que pode ser pioneira no Piauí e no Brasil.
Em seis meses de trabalho debruçado no estudo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí, o advogado escreveu um livro que pretende facilitar o acesso e compreensão dos deputados, servidores, assessores e também da sociedade ao funcionamento e ordenamento do processo legislativo. Nada mais é que o processo que dá origem a todas as leis e que por muitas vezes é incompreendido até mesmo pelo meio jurídico.
O Regimento Interno da Assembleia tem 270 artigos. No livro, o jovem advogado e escritor detalha cerca de 80% deles. Comentando à luz do que há de mais moderno no ordenamento jurídico, nasce uma espécie de manual, que pode ser compreendido por quem tem domínio e por leigos sem formação jurídica.
O livro Manual do Regimento Interno da Alepi, ainda sem data prevista para o seu lançamento, está praticamente finalizado e aguarda impressão.
“Por diversas vezes surgiram inúmeras situações práticas nas quais presenciei servidores, assessores e Deputados da Casa com dúvidas relacionadas à interpretação de dispositivos do Regimento Interno, muitas das quais, procurei solucionar de forma ponderada durante o transcorrer da obra ou ao menos propiciar uma discussão técnica de posicionamentos diversos, fomentando o aperfeiçoamento da cultura jurídica no âmbito da Alepi, com ênfase no processo legislativo”, explica o autor.
Inicialmente seria um estudo pessoal dos dispositivos do Regimento Interno, mas ele explica que, á medida que foi ganhando corpo, as adequações foram sendo realizadas para o formato de um livro.
Em meados de julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, Regis Marinho iniciou os estudos e começou a redigir a obra que já passou por algumas revisões, nas quais foram acrescentados novos temas pertinentes, apontados tanto pela doutrina nacional, quanto pela jurisprudência do (STF) Supremo Tribunal Federal.
Estrutura
São cinco capítulos nos quais estão tratados temas como princípios do processo legislativo, comissões técnicas, proposições e matérias legislativas e trâmite das proposições. O maior objetivo do estudo é facilitar o manuseio e aplicação dos dispositivos do Regimento Interno por qualquer indivíduo, seja ele estudioso do Direito ou não, mas reservando para alguns temas a devida profundidade.
Regis faz uma abordagem analítico-expositiva (por meio de esquemas, quadros, indagações e classificações), com pontuais críticas e sugestões necessárias para o cumprimento dos objetivos adiante explicitados.
“Trata-se de um livro para servir de consulta a todos que porventura quiserem compreender e aplicar da forma mais coerente o possível os dispositivos regimentais. Portanto, deve ser lido com o Regimento Interno aberto ao lado”, explica.
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