Thálef Santos*
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De hoje até quarta-feira (18 a 20 de abril) os moradores do bairro Mocambinho, na zona Norte de Teresina, poderão contar com os serviços do projeto Procon Itinerante, do Ministério Público do Piauí (MPPI). O objetivo é levar o atendimento móvel aos consumidores por meio de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor.

Pessoas que geralmente têm dificuldade de se deslocar até a sede do MPPI, poderão tirar dúvidas e apresentar reclamações sobre contas de água, energia, banco, cartão de crédito, entre outros.

O MP informou que a ação busca reduzir a quantidade de processos encaminhados ao Poder Judiciário, principalmente nos Juizados de Pequenas Causas. A celeridade do trâmite, que no caso dos Proncons decorre em até 10 dias, também fica garantida, já que o processo perdura por 30 dias em caso de designação de audiência.

Atendimento

As atividades do órgão foram retomadas nesta segunda (18) com a ação no bairro Mocambinho, zona Norte de Teresina. Junto ao Procon, uma Ouvidoria também é realizada no ônibus. O atendimento será realizado na Praça Santa Sofia, também conhecida como Praça dos Quiosques, na Avenida Freitas Neto, no horário das 8h30 às 15h.

Reclamações e dúvidas serão solucionadas no local sobre direitos do consumidor. Segundo a instituição, o programa Procon Itinerante já percorreu de Norte a Sul o estado em mais 15 mil quilômetros, atendendo uma população de mais de 1 milhão de habitantes, com índice de resolutividade acima de 73%.

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Previsto em Lei

O Programa Permanente de Política pública institucional consumerista do Ministério Público do Estado do Piauí, está previsto no art. 5°, parágrafo único da LCE n° 36/2004 (Redação dada pela Lce n° 275/2019).

A iniciativa é realizada com a parceria firmada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SENACON/MJ e o MPPI para o uso da ferramenta SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), banco de dados que serve de laboratório para a integração das diretrizes de políticas públicas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC. 

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