Lucy Brandão
lucy@tvclube.com.br
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) alterando regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (20) e traz uma série de mudanças que prometem agilizar a análise e concessão de benefícios.
Para a advogada especialista em direito previdenciário, Adriana Carvalho, a MP veio para tentar acelerar o fluxo da análise dos benefícios concedidos pela Previdência Social, bem como os benefícios assistenciais que também estão pendentes aguardando análise.
“É um meio de desafogar a Previdência Social. A Medida Provisória veio com o intuito de criar mecanismos que facilitem o fluxo, o andamento destes processos que estão represados”, afirmou em entrevista exclusiva ao portal ClubeNews.
Entre as novas regras previstas na MP, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS.
De acordo com Adriana Carvalho, isso significa que o INSS está excluindo a obrigatoriedade de perícia médica presencial com os peritos do INSS para conceder benefícios. “Se a gente voltar um pouquinho no tempo, a gente vai lembrar que no período bem crítico da pandemia, quando os médicos peritos da Previdência não estavam atendendo todo o contingente de segurados que estavam para fazer perícia, bastava que o próprio segurado remetesse a documentação pelo site do Meu INSS. Desde que preenchidos os requisitos exigidos pelo INSS e se toda a documentação estivesse ok, era concedido o benefício. Caso a documentação não fosse satisfatória, aí sim marcava-se uma perícia presencial”, explicou.
A especialista analisa que todas as alterações legislativas com foco na previdência nos últimos tempos tiveram como objetivo maior reduzir os custos do sistema previdenciário, coibir fraudes e dinamizar os serviços.
“Nós estamos em uma era em que a previdência está mais acessível ao segurado porque eles podem ter acesso digital a sua vida contributiva, pleitear seus próprios benefícios e isso dá uma certa transparência e autonomia aos segurados”.
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