A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria da prefeitura que trata sobre os salários dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos.

No texto, a prefeitura destacou que apesar do cenário econômico do país, trabalha pela valorização dos servidores e concederá reajuste de 10,5% a partir do mês de maio. O aumento se estende ainda, nos mesmos percentuais, e da mesma forma, para gratificações especificadas no Projeto de Lei.

Para cumprir o objetivo, o prefeito solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência (art. 52, da Lei Orgânica do Município).

A Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2022.

Gratificação de Plantonista para Guarda

O prefeito encaminhou ainda outro Projeto de Lei Complementar (PLC) para Câmara Municipal que cria a gratificação de plantonista para Guarda Civil de Teresina, da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV.

A criação da gratificação foi baseada na necessidade de cumprimento de programações, por turnos, plantões ou atividades especiais, executadas nos feriados (nacionais, estaduais e municipais), pontos facultativos e finais de semana por parte da guarda civil.