A Polícia Federal do Maranhão cumpre mandados na cidade de Teresina (PI), na manhã desta quarta-feira (27), contra uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e contratos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA). A investigação apura superfaturamento contratuais no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Empresários e gestores municipais são investigados. A empresa é sediada na capital piauiense.
De acordo com a Polícia Federal, “os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina (PI), a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês (MA) ”.
O prefeito municipal, as secretárias de administração e de saúde, o chefe do setor de licitação, o diretor de compras, a chefe de gabinete e outros dois servidores foram afastados dos cargos. O pagamento à empresa suspeita na fraude foi suspenso.
A operação é da Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União e acontece nas cidades de São Luís (MA), Santa Inês (MA), Caxias (MA) e Teresina (PI).
As equipes cumpriram 18 Mandados de Busca e Apreensão e sete Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.
“A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade”.
Segundo a PF, os membros da organização criminosa atuavam da seguinte forma:
- “O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito”.
- “O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação”.
- “O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa”.
Veja detalhes repassados pela Polícia Federal sobre a ação criminosa investigada:
- O Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
- Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
Operação
A Operação da Polícia Federal (PF) do Maranhão foi batizada “Free Rider” que significa “carona”. A PF explica que o nome decorre do “modus operandi da organização criminosa, que utilizava o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado”.
Para o cumprimento dos mandados, 70 policiais federais foram mobilizados. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
“Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE SANTA INÊS
Informamos que o trabalho da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União faz parte da investigação de empresa de medicamentos que foi regularmente licotada em Santa Inês em 2017, na gestão anterior.
Estamos colaborando com as averiguações. É de total interesse de gestão que os fatos sejam devidamente esclarecidos e a verdade seja apurada.Santa Inês, 27 de abril de 2022
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Fonte: Polícia Federal
