O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para esclarecer o crime de nepotismo na sua gestão.
A denuncia ao TCE-PI foi feita pelo Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). Na denúncia, o sindicado relata que o prefeito estaria praticando o nepotismo, que é quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
A conselheira do TCE, Flora Izabel, que foi sorteada como relatora do processo, esclareceu que o denunciado possui o prazo de 15 dias para apresentar a defesa formal.
“Não podemos ouvir só um lado. Os 15 dias são contados a partir da data em que o gestor recebeu a notificação. Então, o prazo ainda está correndo”, ressalta.
Sobre demais contestações a respeito da denúncia ou atividades dos envolvidos não serão julgados publicamente, destacou a conselheira.
“O restante, qualquer outro questionamento, como magistrada, eu só posso fazer nos autos do processo. O que tem de mais íntimo dentro do processo é tratado dentro do processo, e não publicamente”, pontuou a conselheira.
Em nota, a Prefeitura de Teresina destacou que “as nomeações nos cargos de secretariado da gestão municipal são cargos de confiança e, seguindo jurisprudência já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estes casos, não configura-se prática de nepotismo”.
“A Procuradoria Geral do Município (PGM) já encaminhou todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Constas do Estado do Piauí (TCE)”, finaliza a nota.
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