O deputado Fábio Abreu (PSD) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que possibilita a permuta de policiais civis, militares, penais e bombeiros militares entre os estados brasileiros. O PL 1047/2022, apresentado pelo parlamentar, estende o benefício já utilizado por juízes aos profissionais das seguranças buscando facilitar a transferência de lotação.

“O projeto vai beneficiar principalmente agentes de segurança que desejam retornar aos seus estados de origem. Assim, será possível, por exemplo, que um policial piauiense com atuação em São Paulo possa fazer a troca com outro policial que tenha o desejo da permuta definitiva. Mas para isso acontecer, os profissionais devem possuir a mesma patente ou cargo”, explicou.

No mês de março desse ano, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que permite que juízes estaduais atuem em outro estado. Pelo texto, a mudança de lotação – alteração do órgão a que está vinculado – poderá ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados de mesmo grau na carreira.

“Esse sistema já existe em forma de lei para o judiciário, e inclusive eu votei favorável. Partimos do pressuposto de que se juízes podem fazer essas transferências sem nenhum problema, é perfeitamente possível que essa permuta também seja aplicada aos profissionais de segurança, que operam com as mesmas leis e com os mesmos procedimentos padrão”, explicou o deputado.

Ainda de acordo com Fábio Abreu, a proposta tem recebido apoio de profissionais da segurança de vários estados e o objetivo é fazer com que o texto seja aprovado em caráter de urgência, para então seguir ao Senado.

“Eu acredito que esse projeto vai ter uma aceitação boa na Casa, tenho recebido comunicação de profissionais da segurança de vários estados, que apoiam a proposta e, consequentemente irão conversar com os parlamentares de cada estado”, explicou o parlamentar.

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