O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) está convocando credores de precatórios para negociar um acordo e realizar o pagamento das dívidas. O edital de convocação com as regras foi publicado nesta quinta-feira (12). Ao todo, mais de 4,5 mil piauienses aguardam o pagamento de precatórios no estado, segundo o TJ-PI.

Podem aderir ao acordo todos os credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí (administração direta e indireta). O prazo para apresentar um requerimento e fazer o acordo é o dia 8 de junho.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Edvaldo Rebouças, os credores podem se manifestar por meio de advogado para aderir ao acordo. O deságio para adesão é de 40%.

“Pra receber antes o valor dos seus créditos, foi estabelecido pelo estado do Piauí um desconto de 40% sobre o valor do seu crédito atualizado”, explica o juiz.

Ainda de acordo com ele, significa que para receber logo o crédito, a pessoa que tiver R$ 100 mil para receber, por exemplo, aceita um deságio de 40%, recebendo o total de R$ 60 mil do precatório.

Para o chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, o acordo direto com o ente público é uma boa oportunidade enquanto forma de quitação dos seus créditos: “Sabemos que muitas pessoas esperam por muito tempo o pagamento desses precatórios e o acordo direto pode ser uma vantajosa opção aos credores”, pontua.

Edvaldo Rebouças explicou ainda que para aderir ao acordo, o beneficiado precisa apresentar uma requisição. “É necessário apresentar uma petição junto à coordenadoria de precatórios, nos autos da requisição judicial de pagamento que tramita no processo judicial eletrônico de segundo grau. Tem que ser por meio do advogado pra ele apresentar essa petição. Tem que ser juntado uma cópia de documento de identificação, CPF e os dados bancários. Porque quando homologado o acordo, o valor será pago diretamente na conta do credor”, detalhou.

O que é precatório?

O precatório é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível – transitada em julgado.

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