O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Teresina retorne com as aulas presenciais no prazo de dez dias.

A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou ao secretário de Educação, Nouga Cardoso, que adote medidas para o retorno integral das atividades escolares presenciais e para o cumprimento da decisão que suspende o movimento de greve dos professores da rede municipal de ensino de Teresina.

Assinada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, a recomendação orienta também que Nouga Cardoso, na qualidade de gestor, faça o cumprimento da decisão monocrática no bojo do Dissídio Coletivo de Greve que manteve a decisão liminar de suspensão do movimento paredista e majora a multa diária ao valor de R$ 20.000,00, adotando todas as medidas administrativas necessárias para sua plena eficácia.

Outro ponto estabelecido no documento é a orientação para que o gestor possibilite que o retorno necessário e urgente das atividades escolares presenciais não impeça a continuidade das tratativas para a regularização do pagamento do piso salarial do magistério e demais pleitos dos trabalhadores da educação.

A inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal.