Malu Barreto
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Uma decisão do Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao policial penal suspeito de estuprar e torturar detentas da Penitenciária Adalberto de Moura Santos em Picos.
A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara da Câmara Especializada Criminal foi cumprida nesta segunda-feira (16), o homem estava preso desde o dia 11 de maio de forma preventiva.
A defesa do policial, representada pelo presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil ( Ageppen), Jacinto Teles e pelo advogado Luís Moura Neto ingressou com o pedido de Habeas Corpus alegando ausência de contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão, pois a denúncia foi realizada em 2021, além de considerar a segregação cautelar ilegal.
O desembargador concedeu liminar determinando a soltura do agente penitenciário, e ainda determinou que ele não entre em contato com as vítimas ou pessoas relacionadas ao processo, está proibido de se ausentar da Comarca de Picos, e ainda deve justificar suas atividades, em prazo a ser estabelecido pelo magistrado.
O alvará de soltura foi emitido e o policial penal já está em liberdade.
SOBRE O CASO
As investigações contra um policial penal, suspeito de estuprar e torturar detentas na Penitenciária Feminina de Picos, iniciaram após uma das presas deixar o sistema prisional e procurar a Delegacia da Mulher para denunciá-lo.
Ela registrou um boletim de ocorrência relatando todos os crimes sofridos enquanto estava reclusa na unidade prisional. A egressa também citou que outras presas também eram vítimas; a Polícia Civil já identificou pelo menos três vítimas do abuso sexual.
A delegada titular Maria Rubiane Nunes, da Delegacia da Mulher em Picos, comentou que os crimes ocorreram no ano de 2020 e as investigações se iniciaram em agosto de 2021, após a egressa do sistema prisional relatar o caso aos policiais civis. Os crimes já foram noticiados ao Ministério Público.
Diversas provas já estão anexas aos autos, como imagens do circuito de segurança, depoimentos das detentas e as fichas de acompanhamento ao psicólogo da penitenciária porque depois dos casos algumas presas passaram a apresentar quadros de doenças psicológicas.
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