Um decreto assinado pela governadora do Piauí, Regina Sousa, autoriza o desconto no contracheque dos profissionais da educação estadual que continuarem em greve, desde a primeira decisão judicial que declarou a ilegalidade do movimento, no dia 13 de abril de 2022. Recentemente, uma segunda decisão reafirmou a ilegalidade do movimento. Os professores estão em greve há 87 dias.

O decreto também pontua que “já foi concedido o reajuste de 10% no vencimento dos profissionais do magistério e de apoio técnico e administrativo da educação básica do Piauí, percentual este estendido aos aposentados”.

Os profissionais do magistério e de apoio técnico e administrativo também receberam reajuste no auxílio alimentação no valor correspondente a 4,17% do vencimento do servidor, valor esse estendido também aos aposentados.

O Decreto Nº 21.079, de 19 de maio de 2022, permite à Secretaria de Estado da Educação (Seduc):

• Reorganizar o calendário escolar para a rede pública estadual de ensino de modo a garantir a sua efetivação, a partir da próxima segunda-feira (23), bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da rede pública estadual.
• Para tanto, a Seduc fica autorizada a reorganizar a lotação dos profissionais da educação, se necessário; a contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve.

O Portal ClubeNews apurou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte) deve se reunir e indicar uma data para a realização de uma Assembleia Geral com a categoria. O encontro, que deve acontecer na próxima semana, vai definir se a greve permanece ou não.

Sobre as reivindicações, a categoria protesta pelo direito ao reajuste de 33,24% nos salários, conforme definido pelo Governo Federal. Além disso, exigem 4,17% relacionados ao ano de 2019 e de 12,84% em 2020.

Confira o decreto

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Confira na integra a nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte)

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