Kelvyn Coutinho*
kelvyn@tvclube.com.br

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Parnaíba após o órgão não apresentar a prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2021.

A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, foi expedida após uma representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

Segundo a DFAM, até a última terça-feira (17), a Prefeitura de Parnaíba encontrava-se em situação de inadimplência devido não ter apresentado a prestação de contas relativa ao mês de janeiro do ano passado. Em razão disso, a diretoria de fiscalização requereu ao TCE-PI o bloqueio imediato das contas da prefeitura do município.

Após analisar o pedido, o conselheiro considerou que a conduta da administração municipal viola preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei Estadual nº 5.888/2009, “que impõem a todos aqueles que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos o dever de prestar contas na forma da lei”.

“A referida conduta administrativa gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário, por impossibilitar a aferição concomitante dos recursos públicos aplicados”, mencionou a decisão.

Diante dos fatos, o conselheiro Alisson Araújo aceitou a representação e determinou o imediato bloqueio das contas, até que a gestão encaminhe ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas.

Por meio de nota, a Prefeitura de Parnaíba afirmou que não teve suas contas bloqueadas e que continua efetuando transações bancárias normalmente. O órgão informou ainda que está sem pendências com o Tribunal de Contas.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Parnaíba vem a público prestar esclarecimento sobre o suposto bloqueio das contas da prefeitura por não envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A informação não procede.

As contas bancárias da Prefeitura de Parnaíba nunca foram bloqueadas, e continua normalmente fazendo transações bancárias como o pagamento de fornecedores e colaboradores, inclusive na data de hoje 20 de maio de 2022, a prefeitura realizou através de transação bancária para Câmara Municipal de Parnaíba, repasse que deve acontecer mensalmente, enfim é a prova de que a informação é totalmente equivocada, a fim de confundir a população e prestar um desserviço à sociedade.

A nossa equipe de contabilidade após tomar conhecimento da informação infundada, verificou junto ao Tribunal de Contas que a Prefeitura de Parnaíba está sem pendências, foi constatado engano do TCE-PI, que é normal por se tratar de tantas demandas no que diz respeito a prestação de contas.

Também é importante informa que qualquer cidadão, inclusive portais e blogs, podem ter acesso à certidão de nada consta. A Prefeitura de Parnaíba segue seu trabalho árduo, com respeito ao erário público e aos parnaibanos, nos colocando a disposição para qualquer dúvida e esclarecimentos.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto

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