A governadora Regina Sousa (PT-PI) se reuniu, nesta segunda-feira (23), com parte da bancada federal piauiense. A pauta girou em torno da votação que acontece amanhã (24), no Congresso Nacional, para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis.
O projeto de lei complementar (PLP 18/22) classifica energia, combustíveis, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais. Assim, a tributação sobre os serviços passaria a obedecer um teto de 17%, conforme estabelecido no texto da lei.
Para debater o assunto, os deputados federais Rejane Dias (PT), Flávio Nogueira (PT), Merlong Solano (PT), Fábio Abreu (PSD), Júlio César (PSD) e Marcos Sampaio (PSD), estiveram reunidos com a governadora Regina Sousa no salão nobre do Palácio de Karnak.
A bancada parlamentar discutiu os impactos do projeto sobre os estados e como a proposição poderá interferir na arrecadação tributária do Estado.
“Na reunião da bancada federal com a governadora, Regina Sousa, tratamos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 que considera que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como itens essenciais. Na oportunidade, a equipe de governo apresentou um estudo sobre os impactos econômicos que a proposta pode causar ao estado”, disse Fábio Abreu.
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