O prefeito de Teresina dr. Pessoa assinou nesta segunda (23), um decreto que autoriza o corte de ponto de professores que permanecerem de greve. O decreto n° 22.517 também garante cumprimento do calendário escolar e contratação de profissionais temporários.
A greve na rede municipal de ensino já dura mais de 90 dias e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu suspender a greve e decretou a ilegalidade do movimento e estipulou multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil, nos casos de descumprimento.
O prefeito afirmou que o reajuste de 16% no vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do Município, foi estabelecido pela Lei Complementar n° 5.703, de 24 de fevereiro de 2022 e exige a volta dos professores às salas de aula.
“O prefeito, a partir dos critérios de legalidade, atribuiu a porcentagem para a classe deixando o vencimento até maior. Estamos com o maior salário de professores do Nordeste, mais gratificações. Portanto, exigimos a volta às salas de aula, pois o papel da prefeitura foi feito”, disse Dr. Pessoa.
O documento assinado pelo gestor autoriza a reorganização do calendário escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, de modo a garantir a sua efetivação a partir do dia 23 de maio do corrente ano, bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
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Fonte: Prefeitura de Teresina
