Wesley Igor Gomes*
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Como forma de protesto, um grupo de mãe de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (8), no Centro de Teresina, contra as mudanças na cobertura dos planos de saúde para procedimentos indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Conhecida como Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde. Ainda nesta tarde de quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar o julgamento que definirá se o Rol é taxativo ou exemplificativo, sendo assim, definindo se as operadoras são obrigadas ou não a cobrir determinadas consultas e exames.
“Com o Rol taxativo, essa série de procedimentos, que não vão afetar só pessoas com autismo, vão afetar pessoas com câncer, que precisam de uma cirurgia, de prótese, tratamentos odontológicos e cardíacos. São procedimentos que serão negados mesmo com pedido médico”, disse a idealizadora do grupo Autismo Legal Teresina, a jornalista Astrid Lages.
A manifestação começou por volta das 9h, na praça Rio Branco, e reuniu diversas mães com cartazes e placas que evidenciaram a opinião contrária à taxação. Caso seja aprovada, a mudança pode gerar maiores demandas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no qual grande parte dos beneficiários dos planos de saúde deverão recorrer quando necessitarem de assistência.
Rol taxativo e exemplificativo
Quando o Rol é taxativo, é estabelecida uma lista com procedimentos disponíveis e cobertos pelos planos. Dessa forma, não há exceções para qualquer outro tipo de exame ou consulta que não esteja na lista.
Já com relação ao Rol exemplificativo, é determinado alguns itens de uma lista de coberturas, podendo, até mesmo, ser concedido procedimentos além dos que compõem a lista.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto
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