O Projeto de Lei nº 27/2022, apelidado de Lei Wana Sara foi vetado pela Prefeitura de Teresina. O PL prevê o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes causados por problemas de infraestrutura, seja em decorrência de obras ou de falta de obras, ação ou omissão, por parte da prefeitura em Teresina.
De acordo com a PMT o projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município, já que deveria ter partido da própria prefeitura. Se aprovada, a lei geraria despesas para o poder executivo, o que não é competência do poder legislativo.
O projeto de lei, de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) e recebeu o apelido “Lei Wana Sara” por ter sido feito após a morte da professora Wana Sara Cavalcante Henrique, de 39 anos, que foi arrastada por uma enxurrada na Avenida Homero Castelo Branco, em fevereiro de 2022 e passou por análise da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, que opinou pela “possibilidade jurídica” da tramitação, e disse “não vislumbrar vício de inconstitucionalidade”.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores também analisou e aprovou o texto que foi aprovado também em segunda votação na Câmara de Vereadores em 15 de maio, e enviado à Prefeitura, para sanção.
LEIA MAIS
Projeto de Lei “Wana Sara” é aprovado por unanimidade na Câmara
Projeto de lei responsabiliza prefeitura por acidentes em obras
📲 Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp ou Telegram.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp e Entre na nossa comunidade.
Confira as últimas notícias: clique aqui!
∴ Compartilhar
