A Câmara Municipal de Teresina (CMT) deu início aos trâmites legais para eleger o próximo presidente da Casa para o biênio 2023/2024. O requerimento é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT) e foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (14) em regime de urgência. A previsão é que a votação seja realizada na quarta-feira (15), após a sessão do dia.
A proposta causou estranheza nos parlamentares e gerou polêmica. Isso porque, naturalmente, a eleição para a presidência da Câmara está prevista para acontecer somente no fim do ano de 2022, conforme prevê o regimento interno da CMT, com o término do atual mandato do presidente Jeová Alencar (Republicanos).
Deolindo Moura argumentou que a proximidade do pleito no âmbito estadual poderá acarretar prejuízos ao encaminhamento das pautas na Casa, motivando, assim, o pedido de antecipação do pleito.
“Além do momento eleitoral, nós temos um momento político no qual a Câmara vai decidir aquilo que já foi decidido em outro momento. Nesse sentido, sem que haja qualquer prejuízo ou confronto a qualquer um dos poderes, eu quero pedir que seja colocado em votação”, disse Deolindo Moura durante a sessão.
Risco de impugnação
O requerimento foi aprovado com as abstenções dos vereadores Dudu Borges (PT) e Ismael Silva (PSD). O texto recebeu parecer favorável de 24 vereadores.
A proposta pegou alguns parlamentares de surpresa. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Dudu Borges, manifestou voto contra a proposição e disse temer a impugnação do pleito pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). De acordo com ele, não há fundamentação plausível para que a votação seja antecipada.
“Nós não podemos aqui antecipar uma eleição simplesmente por ter uma eleição em nível nacional. Isso é um fator natural. Eu prezo pela legalidade. Uma coisa é você votar por interferência do Executivo e outra é você votar em função de um ato natural. Vamos analisar isso para que a gente não sofra uma judicialização”, disse Dudu
Candidatura única
Durante a sessão, Deolindo Moura anunciou a candidatura do vereador Enzo Samuel (PDT) – que deixou a liderança do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) na Casa. Até o momento, somente o parlamentar compõe a corrida ao cargo.
Enzo Samuel garantiu que a decisão de concorrer ao pleito foi acordada junto aos demais parlamentares e que a situação está apoiada no regimento da Casa.
“Aqui nós estamos deliberando sobre algo interno da casa. Todos sabem que eu sempre defendi uma casa independente. É uma questão interna, tem uma previsão legal. Aqui, ressalto, quando a gente toma posse, a gente já vota de imediato para o presidente da Casa. Vai se abrir uma nova etapa do processo, que é o cadastramento da chapa. Espero que essa Casa possa escolher o melhor nome”, explicou.
O atual presidente, vereador Jeová Alencar, assegurou que os trâmites seguem dentro da legalidade e negou a possível interferência de poderes políticos no processo.
“O Dr. Pessoa sempre diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Aqui é apenas uma eleição interna da Casa. Não tem nada a ver com a base, com nenhum tipo de problema político externo. É apenas a composição e a administração interna da Casa”, disse.
Espanto
O secretário de Esporte e Lazer (Semel), vereador Renato Berger (PSD), defendeu que a câmara realize o pleito de forma antecipada, mas não escondeu o espanto com a rapidez na tramitação da proposta. Ele já foi presidente da Câmara em outras legislaturas.
“Eu tomei um susto, mas o que importa é que eu estou vereador de Teresina como todos os outros. Qualquer um pode ser candidato. Mas, se há uma união de todos para que haja uma candidatura antecipada, vamos fazer o quê?”, indagou o vereador.
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