A dois meses do início do período de campanha política, os eleitores devem estar atentos aos pedidos antecipados de voto – o que, segundo a Justiça Eleitoral, é proibido. Além disso, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), estão vetados o uso de outdoors e propagandas políticas em eventos religiosos.
De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Welson Oliveira, em entrevista à TV Clube, a proibição também é válida aos políticos de mandato que buscam a reeleição. A prática pode acarretar sanções e até na perda do mandato, caso seja eleito.
“O pré-candidato não pode utilizar a palavra voto. O pré-candidato, mesmo que já seja parlamentar ou ocupe algum cargo no Poder Executivo, ele não pode usar o seu número para falar. O número só pode falar durante a campanha”, explicou.
A Lei Nº 13.165/2015 dispõe que os pré-candidatos podem participar de entrevistas e debates para expor seus projetos. No entanto, é dever das emissoras manter tratamento igual para todos.
Também é preciso cuidado com o uso de palavras e expressões que tenham sentido parecido com o do voto.
“A palavra apoio é uma palavra que está em discussão hoje, na Justiça Eleitoral, por conta de alguns julgadores entenderem que ela, dentro de um certo contexto, dentro de uma legenda em uma rede social, por exemplo, pode ser pedido expresso de voto”, disse.
Rede de transmissão de mensagens
Outra atenção especial deve ser adotada com o uso de recursos tecnológicos. A Justiça Eleitoral proíbe o uso da internet para fazer disparos em massa em benefício dos pré-candidatos.
“O que não pode ser feito de maneira alguma: a utilização de redes de transmissão em aplicativos de mensagens para divulgar mensagens a qualquer pessoa porque isso, além de violar a lei geral de proteção de dados, acaba violando a lei eleitoral”, finalizou.
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