O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) afirmou que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai debater os impactos causados pela lei federal – que estipula em 17% o teto do ICMS sobre os combustíveis nos estados – somente a partir do segundo semestre. O parlamentar é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Em entrevista ao ClubeNews, nesta quarta-feira (29), Gomes explicou que a LDO tem como finalidade definir as metas e prioridades para o ano seguinte. Quanto aos valores para o exercício de 2023, as discussões serão realizadas somente no segundo semestre deste ano.
“Esse debate sobre o ICMS só se dará no próximo semestre. Você não está discutindo números, no momento. Nós estamos discutindo metas, planejamento e organização. Só se discute impacto financeiro, valores, no segundo semestre, quando será discutido a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, disse.
O Piauí estima perder cerca de R$ 1,5 bilhão em 2022 com a limitação dos tributos sobre os combustíveis. Assim, o Governo do Estado deverá fazer reajustes no setor financeiro para o decorrer do próximo ano.
O texto final da LDO apresentará como temáticas principais o combate à pobreza, valorização da educação e meio ambiente. A matéria será apresentada na Comissão de Finanças da Casa, às 9h30, quinta-feira (30), na sala das comissões.
Saiba Mais
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Fonte: Câmara dos Deputados
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