Jonas Carvalho*
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A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4), um Projeto de Lei solicitando o reajuste no percentual de reembolso da contribuição previdenciária dos servidores do município – conhecido como abono de permanência. A regra vale para os servidores que estão aptos a se aposentarem, mas que optaram em permanecer na ativa. De acordo com o texto, o percentual de reembolso sairia de 3% para 11%.
O projeto foi apresentado pessoalmente pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), que fez sua última visita à Casa Legislativa antes do início do recesso parlamentar. A reunião aconteceu no Salão Nobre da CMT e contou com a presença de alguns vereadores.
O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber, explicou que a proposta visa igualar o percentual que era cobrado antes da Reforma da Previdência.
“No final do ano passado, a gente fez uma modificação nessa regra do abono de permanência, que foi aprovado por essa Casa em 3%. Conversando com alguns servidores, com as associações, a gente estudou melhor essa medida e em – conversa com o secretário se Governo e com o prefeito – a gente sugeriu para a Câmara essa alteração para que continuasse com a mesma regra antes da reforma previdenciária”, explicou Kennedy.
Direito assegurado
O secretário explicou que a medida vai valer também para os servidores aptos à aposentadoria até 1998 e que a Prefeitura fará alterações de nomenclatura para se adequar às normas.
“O servidor que exerceu o cargo comissionado até 1998 e que já tem esse direito positivado, ele não vai deixar de forma alguma de ter o seu direito adquirido. Ele vai receber. A única alteração que iremos fazer é uma questão de nomenclatura, que essa gratificação que ele iria receber em 1998 a gente vai transformar em uma vantagem pessoal nominalmente identificada”, explicou.
O secretário de Governo, André Lopes, ressaltou a medida como positiva aos servidores e destacou o diálogo junto aos representantes dos servidores. A intenção é que a proposta seja votada e aprovada no decorrer desta semana.
“Não digo que seja um projeto de urgência, mas é importante para os servidores, dá segurança para eles, dá segurança ao IPMT para fazer seus cálculos de contribuição. Também tem a questão do abono permanência, que é um benefício direto para o servidor. Quando for aprovada essa mudança, será mais um benefício para o servidor, que terá a sua aposentadoria assegurada“, disse o secretário.
*Sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso.
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