O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia e prestação de serviços de comunicação. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (12). Dos 30 deputados estaduais, foram 27 votos favoráveis ao projeto. Os demais foram votos ausentes.
Com a aprovação, o projeto vai retornar ao Palácio de Karnak para sanção da governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa. O projeto reduz o percentual da alíquota do imposto de 31% para 18%. A expectativa, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é do valor reduzir em R$ 1 real no valor da gasolina.
Atualmente, com redução dos tributos federais, é possível abastecer o veículo com o litro da gasolina com valores abaixo de R$ 7.
Anteriormente, a governadora sinalizou que a lei será sancionada assim que retornasse ao Poder Executivo.
A aprovação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças também aconteceu na manhã de hoje (12). As duas comissões aprovaram por unanimidade.
O Relator do PL do ICMS na Alepi é o deputado estadual Henrique Pires. Em entrevista ao Portal ClubeNews, o deputado estadual Francisco Costa relatou que já era consenso a aprovação pelas comissões.
“Já era esperado o consenso entre os deputados da Casa. Nós fizemos o entendimento de haver uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da de Finanças. Os deputados estão mobilizados para que essa matéria seja de envio imediato ao Palácio de Karnak para a sanção”.
A governadora Regina Sousa chegou a afirmar que os governadores foram vistos como “vilões” no processo de redução do ICMS dos combustíveis envolvendo os Governos Federal e Estadual. Ela conta que essa denominação foi resultado da possível falta de comunicação com a população já que muitas conversas ficaram restritas às autoridades políticas.
Redução
A redução do ICMS atende à Lei Complementar 194/22, do Governo Federal. O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, no mês de junho, o projeto que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. Pelo texto sancionado, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% ou 18%, a depender do estado), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
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