Thálef Santos*
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Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos nesta quarta-feira (13). Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.

Dados de atendimento dos Conselhos Tutelares de Teresina, fornecidos pela Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), revelam que no ano de 2021 foram registradas 2.134 denúncias de diversos crimes contra crianças e adolescentes.

Neste ano, os dados registrados até o mês de maio de 2022, apontam que 543 casos já foram denunciados. De acordo com o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, ainda há subnotificações de casos, que não são registrados nos sistemas de atendimento.

DENUNCIE

No ano passado, foram mais de 2 mil casos de negligência, evasão escolar, conflito familiar, privação de acesso ao serviço público, violência física, abuso sexual, disputa e guarda, violência psicológica, abandono de incapaz e situação de risco pessoal e social; entre outros crimes.

O crime de maior recorrência nos dados dos Conselhos é a negligência. O secretário Allan Cavalcante diz que isto seria uma espécie de “cultura”.

“A gente imagina que tudo isso faz parte de uma cultura. Às vezes, a pessoa que pode denunciar, fazer alguma coisa, ela se omite em fazer a denúncia, ajudar ou fazer algo”.

Allan Cavalcante lembra que a ação social Maio Amarelo foi uma iniciativa com o objetivo de incentivar as denúncias. Ele conta que durante a pandemia o convívio mais intenso entre os familiares aumentaram esses dados. “Infelizmente a gente percebe que esses abusos, essas denúncias partem do núcleo familiar“.

MEDIDAS

Allan Cavalcante também afirma que o órgão busca reduzir esses casos potencializando serviços de convivência e que as autoridades devem ser notificadas. “Tem sim que denunciar! É importante fazer denúncia para que a gente possa alcançar as pessoas que cometem este tipo de crime”.

Em Teresina, a expectativa é da criação de mais dois Conselhos Tutelares, com previsão de serem instalados neste mês de julho, nas regiões Sul e Leste. “Pelo estudo que fizemos, são as regiões que mais precisam neste momento”, disse Alan.

DADOS VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(DADOS DA GERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS REFERENTE AO ATENDIMENTO NOS CONSELHOS TUTELARES)

2021 – JANEIRO A DEZEMBRO

1ª NEGLIGÊNCIA – 669
2ª EVASÃO ESCOLAR – 234
3ª CONFLITO FAMILIAR – 217
4ª PRIVAÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO – 209
5ª VIOLÊNCIA FÍSICA – 205
6ª ABUSO SEXUAL – 185
7ª DISPUTA E GUARDA – 130
8ª VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – 110
9ª ABANDONO DE INCAPAZ – 90
10ª SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – 85

2022 – JANEIRO A MARÇO

1ª NEGLIGÊNCIA – 212
2ª PRIVAÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO – 59
3ª VIOLÊNCIA FÍSICA – 47
4ª ABUSO SEXUAL – 45
5ª CONFLITO FAMILIAR – 43
6ª VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – 40
7ª MAUS TRATOS – 31
8ª DISPUTA E GUARDA – 27
9ª SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – 20
10ª ABANDONO DE INCAPAZ – 19

POLÍTICAS PÚBLICAS

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio na promoção dos princípios garantidos pelo ECA, problema que precisa ser enfrentado com maior integração dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade.

“A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a violência, em mais de 80% dos casos, é intrafamiliar”, afirma. “No Brasil, morrem mais de 7 mil crianças por ano vítimas de violência, vitimas de agressão. A sociedade é extremamente violenta contra crianças e adolescentes”.

Uma das dificuldades para avançar nesse sentido é garantir orçamento para que essas políticas de fato tenham caráter prioritário. “Como a criança não faz passeata, não vota e não tem sindicato, muitas vezes os governantes se veem pressionados a colocar recursos em outras áreas”, disse Cunha, que diz que os benefícios de priorizar a criança chegam a toda a sociedade.

“O melhor investimento em política pública é a área da criança. Para cada real investido na primeira infância, de 0 a 6 anos, isso retorna sete vezes, a médio e longo prazo, com menos internações, menores índices de repetência, menos adolescentes no sistema socioeducativo”.

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