Crédito: Pablo Valadares/ Cleia Viana/ Luis Macedo/ Alex Ferreira/ Câmara Federal/ Michel Jesus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). Essa PEC também é chamada como “PEC Eleitoral” ou “PEC dos Benefícios”. Ela é uma proposta do Governo Federal que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, e somente para este ano.
O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. Dentre os 10 deputados do Piauí, sete votaram à favor.
A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto. Caso aprovado, o texto segue para apreciação do Senado Federal.
Confira a lista dos deputados do Piauí que votaram à favor:
– Capitão Fábio Abreu (PSD)
– Margarete Coelho (Progressistas)
– Merlong Solano (PT)
– Rejane Dias (PT)
– Átila Lira (Progressistas)
– Flávio Nogueira (PT)
– Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
Ausência
Estiveram ausentes da votação os deputados federais Paes Landim (União Brasil), Marina Santos (Republicanos) e Júlio César (PSD). Os parlamentares não se pronunciaram sobre a ausência no Plenário.
Sobre a PEC
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano:
– O texto prevê aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro;
– A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
De acordo com a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por causa disso, existe um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
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