A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões. Dentre os parlamentares do Piauí, todos votaram favoráveis à matéria. O texto seguirá para a promulgação.

Essa PEC também é chamada como “PEC Eleitoral” ou “PEC dos Benefícios”. Ela é uma proposta do Governo Federal que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, e somente para este ano.

De acordo com a PEC, fica permitido aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol até o fim do ano.

Veja como votaram os deputados do Piauí:

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

Sobre a PEC

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano:

– O texto prevê aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro;
– A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

De acordo com a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por causa disso, existe um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

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