O réu Osmar Rodrigues de Oliveira Júnior, acusado pelo crime de tráfico de drogas, em julho de 2021, foi condenado, nesta terça-feira (19), a dois anos, cinco meses e 28 dias de reclusão com pagamento de 248 dias-multa. A sentença é do juiz Almir Abib Tajra Filho, titular da 7ª Vara Criminal de Teresina.
Conforme denúncia, o acusado praticou o crime por volta das 16h do dia 17 de julho de 2021 no bairro Todos os Santos, na zona Sudeste de Teresina. Na ocorrência, ele foi preso em flagrante por policiais militares que faziam rondas ostensivas na região.
Na época do crime, durante a abordagem, os policiais encontraram no interior de um veículo a quantia de R$ 490,50, um cassetete fabricado em plástico, uma faca, uma balança eletrônica, uma máquina de pagamento com cartão, um rolo de papel filme plástico, dois celulares e uma abundante quantidade de maconha, dentre outros objetos.
Ao sentenciar Osmar Rodrigues, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor correspondente a dois salários mínimos, a serem delimitadas pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 44 do Código Penal.
“Mantenho o réu em liberdade e concedo ao mesmo o direito de apelar solto ante a inexistência de motivos autorizadores deste, bem como a incompatibilidade da ultima ratio com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, conforme supracitado”, diz trecho da sentença.
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Fonte: TJ-PI