O Ministério Público Federal (MPF) requereu, mais uma vez, à Justiça Federal, em caráter de urgência, que determine ao Estado do Piauí a suspensão imediata da execução financeira do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Pro Aja).

O pedido foi feito em caráter de urgência após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontar que mais de mil inscritos no programa constam como falecidos nos sistemas de cadastros da Receita Federal do Brasil.

Além das pessoas mortas, o TCE afirmou ter encontrado servidores públicos inseridos no programa de alfabetização. O MPF informou que tenta impedir desde março deste ano, impedir os pagamentos ao Pro Aja.

Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de recursos, e de R$ 1.310 a ser pago por cada aluno matriculado diretamente às entidades privadas contratadas.

Os recursos para contratações referentes ao programa envolvem, segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados por valores oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Desde março deste ano, o MPF vem tentando impedir os pagamentos ao Pro Aja na Justiça em razão de algumas irregularidades apontadas pelo TCE/PI e, de outro lado, por entender que o programa vem sendo executado em desacordo com a própria lei estadual que o instituiu (Lei nº 7.497/2021), em razão da ausência de mapeamento concreto prévio dos municípios e beneficiários carentes.

Além disso, o custeio do programa, com recursos dos precatórios do Fundef, na visão do MPF, contraria a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021 e a publicação da Lei nº 14.325/2022.

O MPF quer evitar que mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef sejam investidos em um programa que está sendo alvo de investigações instauradas tanto na sua esfera de competência como na seara de outras instituições como TCE, TCU e PF, sobretudo porque já existem em funcionamento outros mecanismos de alfabetização de jovens e adultos com maior amplitude e alcance da população analfabeta, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em nota a Secretaria de Educação do Piauí afirmou que após auditoria da FGV e da própria secretaria, não há pessoas falecidas cadastradas nas turmas de Alfabetização em execução do PROAJA, como foi veiculado pela imprensa tendo como base um relatório preliminar realizado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e  que dos 1.052 falecidos apontados no relatório preliminar do TCE, o órgão só enviou para a Secretaria uma nova lista com apenas 808 CPF.

Confira a nota na integra: 

Nota de esclarecimento – relatório preliminar do TCE/PI sobre PROAJA

1. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirma que, após auditoria da FGV e da própria secretaria, não há pessoas falecidas cadastradas nas turmas de Alfabetização em execução do PROAJA, como foi veiculado pela imprensa tendo como base um relatório preliminar realizado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE);

2. A Seduc reforça que, dos 1.052 falecidos apontados no relatório preliminar do TCE, o órgão só enviou para esta Secretaria uma nova lista com apenas 808 CPFs, o que reforça que o documento é preliminar e passível de mudança, como reconheceu o próprio Tribunal por meio de nota divulgada na quarta-feira (21/07).
3. Diante dos 808 nomes e CPFs disponibilizados pelo TCE, a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela triagem dos interessados em participar do programa, fez o cruzamento das informações e chegou, de forma preliminar, às seguintes conclusões:

– A base de dados utilizada pelo relatório preliminar de auditoria do TCE é de busca ativa realizadas pelas entidades credenciadas e não corresponde aos dados referenciais de execução da Turmas Estaduais de Alfabetização do PROAJA;

– Das 808 pessoas que constam no anexo enviado pelo TCE, 532 já foram excluídas na fase inicial de triagem por não estarem aptas a participar do programa; 276 faleceram no decorrer do processo ou não apareceram para fazer os testes censitários e serão excluídas do programa;

4. A Seduc lamenta que documentos preliminares, ainda passíveis de análise e alterações pós-contraditório, tenham vazado. Ratificamos que a divulgação desse tipo de informação só prejudica a apuração adequada dos fatos, geram fake news e criam fatos políticos que não correspondem com a realidade e são usados pela oposição para descredibilizar o programa;

5. Por ora, a Seduc apresenta estes esclarecimentos que, de forma preliminar, servem para demonstrar a todos a segurança, transparência e lisura das ações administrativas e convida os participantes das turmas do PROAJA a seguirem firmes no sentido de concretizar o desejo de se alfabetizar, tendo em mente que este também é o desejo do Governo do Estado do Piauí.

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Fonte: MPF