Um levantamento do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou que 20 Câmaras de Vereadores dos municípios piauienses não cumpriram um dos limites de gastos em 2021 e 201 cidades, as câmaras cumpriram integralmente os limites.
O TCE informou que possivelmente, as 20 câmaras não atenderam ao art. 29-A, caput, da Constituição Federal de 1888, que dispõe sobre os percentuais referentes ao total da despesa do Poder Legislativo Municipal. Não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma câmara.
O órgão apurou indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos, por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, os quais serão analisados individualmente, em processos autuados a partir deste levantamento.
Vinte Câmaras descumpriram apenas um dos limites em 2021, contra 33, em 2020, uma redução de 39,4%. Dentre elas, quatro foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II). Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.
“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, afirmou Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
Para ter acesso ao relatório na íntegra, clique aqui.
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