A 5ª Vara Criminal de Teresina, Vara Maria da Penha, realiza, a partir desta quarta-feira (17), 67 audiências de processos sobre violência doméstica e familiar contra mulheres,  durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

A juíza coordenadora estadual da Mulher em situação de violência doméstica, do TJPI, Keylla Ranyere, comenta que quando os casos chegam ao Poder Judiciário a violência contra a mulher já aconteceu.

A juíza ressalta que a própria ameaça já é um crime. Então, o Estado precisa discutir projetos para que o crime não aconteça.

“É muito preocupante quando analisamos o número de medidas protetivas. Comparando os números de 2018 a 2021, visualizamos que o número praticamente dobrou. No ano de 2020, teve uma pequena diminuição no número de medidas protetivas por mês; ano passado, foram mais de 400 pedidos por mês; esse ano estamos com menos de 400, mas, chegando a esse número, indica que as mulheres estão procurando”, diz.

A juíza esclarece que o prazo que a Justiça dá para analisar o pedido de medida protetiva é de 48h, mas o Tribunal trabalha para diminuir esse tempo. Inclusive, o TJ possui um projeto para que essa análise diminua para 2h30. Dentro desse projeto, essa avaliação já chegou a atingir apenas 17 minutos.

“Os números mostram que a maioria das mulheres que são vítimas de feminicídio não têm a medida protetiva; elas não solicitaram, indicando que a medida é uma maneira de prevenir a gravidade desses tipos de delito e que as mulheres precisam ter ciência do que fazer e como procurar”, analisa.

COMO SOLICITAR A MEDIDA PROTETIVA

Keyla Ranyere destaca que para entrar com o pedido de medida protetiva, a solicitante deve procurar uma delegacia ou um advogado para entrar com o processo.

“Aqui em Teresina, a mulher pode procurar o núcleo da Defensoria Pública, pode procurar as delegacias da mulher, podem procurar um advogado para apresentar esse pedido e. através dessa formalização. é feita a análise pelos nossos magistrados e magistradas”, explica.

Conforme a juíza, no site do Tribunal de Justiça, na aba da Coordenadoria da Mulher, exista uma lista com todas as instituições, telefones, endereços, e-mails, todos os contatos, para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários.

SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA 

O Tribunal de Justiça do Piauí informou que a “Semana Justiça pela Paz em Casa” acontece nacionalmente, de 15 a 19 de agosto. Em Teresina, em razão do feriado municipal de 16 de agosto, as audiências foram concentradas de 17 a 19″.

Esse programa  acelera os processos que pautam violência doméstica e familiar contra mulheres. Segundo a juíza Keyla Ranieri, coordenadora da ação no estado, até a sexta-feira (19), o Piauí deve realizar mais de 500 audiências.

“A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um programa nacional capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça com objetivo de concentrar esforços, além de audiências, para essas análises de processos, despacho, decisões e julgamentos”, comenta.  Anualmente, o judiciário brasileiro realiza essa ação em março, em agosto e em novembro.

Por conta do aniversário de Teresina, que aconteceu nesta terça-feira (16), as audiências na capital foram iniciadas  apenas nesta quarta (17).

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