Dos 432 presos beneficiados com a saída temporária  no Piauí, no último dia 11 de agosto, pelo “Dia dos Pais”, apenas 21 não retornaram às unidades prisionais do estado.  Todos são do regime semiaberto.

A Secretaria Estadual de Justiça do Piauí (Sejus) informou que os reeducandos deveriam retornar até o dia 18 de agosto. Agora, os 21 que desobedeceram ao prazo são considerados foragidos da Justiça.

A Sejus acrescentou que o Poder Judiciário já foi comunicado sobre os ausentes.

Projeto 

Neste mês de agosto, o Senado Federal voltou a analisar o projeto de Lei que restringe as saídas temporárias de presos.

A proposta já tinha sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como a redação foi alterada na Câmara dos Deputados, o texto voltou ao Senado.

Segundo o Senado Federal, o “o projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (a matéria tramitou no Senado na forma do PLS 7/2012). Sua proposta limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas”.

Para a advogada, professora de Direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí, Bruna Stéfanni Soares, a proposta é um passo para trás perante a conquista de direitos. Ela também contou ao Portal ClubeNews que se sentiu bastante indignada ao receber a notícia.

“Ela significa um grave retrocesso de direitos sociais que é algo proibido pela própria Constituição. Então, o que se conquistou como direito social não pode retroagir, não pode retroceder. De fato, a gente compreende como uma grave violação de direito”, pontuou.

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