O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Longá, expediu recomendação, na quinta-feira (1), ao proprietário de um bar no município de Altos, para que o estabelecimento se abstenha de entregar, vender ou servir bebidas alcóolicas a crianças ou adolescentes.
Em denúncia, foi encaminhado um vídeo que circulou em redes sociais, gravado supostamente na porta da casa de shows, e que mostrava adolescentes brigando.
A promotora de Justiça Luísa Lacerda, ressaltou em documento que, apesar do vídeo contido na denúncia não identificar claramente que os adolescentes envolvidos na briga tenham ingerido bebida alcoólica, a permanência de menores de idade naquele ambiente, tarde da noite, é indício do consumo relatado pelo denunciante. Foi denunciado ainda que o local não possui segurança, nem mesmo saídas de emergência.
Luísa Lacerda também considera, no documento, que é estabelecida, nas normas protetivas da infância e da juventude, a proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A conduta é configurada como crime e infração administrativa.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Alto Longá recomenda, também, que o Conselho Tutelar e o 24º Batalhão da Polícia Militar de Altos estejam presentes no local no horário de funcionamento, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes sejam colocados em situações de vulnerabilidade e de risco. Recomenda ainda que fiscalizem o cumprimento da medida, para que sejam tomadas as devidas providências legais contra aqueles que não a cumprirem.
Ao final, a promotora estabeleceu o prazo de 30 dias para que sejam encaminhadas respostas pelos destinatários, com enumeração das providências tomadas.
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