Thálef Santos*
thalefsantos@tvclube.com
Enfermeiros manifestam mais uma vez a indignação contra a suspensão da lei do piso salarial. Eles realizaram atos na capital Teresina e outras cidades do interior nesta quarta-feira (21).
A lei aprovada pelo Congresso Nacional fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.
A sanção da lei provocou até a demissão de alguns profissionais da área, segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren). O presidente do Conselho, Antônio Neto, esteve presente no protesto em Teresina.
“Lutamos para […] ter o fim dessa novela, que vem desde a suspensão do nosso piso sob a alegação da falta de recursos. Informaram que seria a emenda de relator, também chamada de orçamento secreto. Quando querem, aparece [o dinheiro], agora ficamos à mercê de emendas destinadas por parlamentares de maneira indireta. Entendemos que a conta não bate porque o dinheiro tem, mas falta vincular”, destacou Neto.
Em Teresina, o protesto aconteceu na entrada do Hospital Getúlio Vargas, na Rua 1º de Maio, no Centro, por volta das 8h. O grupo saiu em caminhada pelas ruas da capital.
Os manifestantes – profissionais da rede estadual, municipal e privada – informam que o protesto ocorre também em outros 18 municípios do estado.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), Erick Riccely, afirma que o movimento visa cobrar ao Congresso Nacional uma fonte de recursos disponível para que os valores sejam pagos.
O presidente do Senatepi ainda fala sobre como os enfermeiros foram afetados pela pandemia da Covid-19.
“Não é justo a enfermagem sair de uma pandemia, a categoria que mais adoeceu, mais teve óbitos, levou doença para seus familiares, perdeu familiares, não ter o piso salarial aplicado. Isso é o mais absurdo“, lamentou.
Ilegalidade
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) decidiu que a paralisação nos serviços de enfermagem nesta quarta-feira (21) é ilegal.
Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o sindicato da categoria não comunicou a entidade com a antecedência mínima de 72 horas. A decisão foi do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A medida tem duração de 24h (vinte e quatro horas) em Teresina.
A FMS explica que o movimento de paralisação é ilegal porque tem como pauta a ausência do pagamento do piso salarial decorrente da publicação da Lei Nº 14.434/2022, que foi suspenso por 60 (sessenta) dias pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a fundação informa que o sindicato não demonstrou outras exigências como o Edital de convocação de assembleia, lista de presentes, ata de assembleia, dentre outros.
O Coren do Piauí destacou em nota que reconhece a “validade das reivindicações, em especial a efetivação do piso salarial nacional” e que apoia a luta pela valorização, reconhecimento e condições adequadas para o exercício profissional.
Confira a nota completa do TJPI:
O Tribunal de Justiça do Piauí, através do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decidiu em 20/09/2022 pela ilegalidade da paralisação nos serviços de enfermagem no dia 21/09/2022 2, por 24h (vinte e quatro horas) em Teresina.
A FMS esclarece que o movimento de paralisação deflagrado constitui-se ilegal, porque motivado pela ausência do pagamento do piso salarial decorrente da publicação da Lei nº 14.434/2022, a qual, todavia, teve sua eficácia suspensa por 60 (sessenta) dias pelo Supremo Tribunal Federal.
Acrescenta, ainda, que não foram cumpridas as formalidades necessárias à convocação de assembleia geral, ao quórum para deliberação da paralisação coletiva da prestação de serviços e à definição das reivindicações da categoria. Quanto a tais pontos, afirma que a entidade sindical não comunicou a entidade com antecedência mínima de 72 horas. E ainda, diz que o sindicato deixou de demonstrar o cumprimento das demais exigências, a exemplo do Edital de convocação de assembleia, lista de presentes, ata de assembleia, dentre outros.
Registra, por fim, que a greve deve ser combatida a fim de se evitar a insegurança jurídica, tendo em vista que os serviços prestados pelas unidades hospitalares municipais são essenciais à população, da qual não pode ser privado o direito fundamental à saúde, reconhecido como dever do Estado e direito de todos.
Entenda
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.
Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
O líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
*Sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp ou Telegram.
LEIA MAIS:
