MP fiscaliza eventos políticos e candidatos da região de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Piauí, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Eleitoral, instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os atos eleitorais dos partidos políticos, candidatos e eleitores, cuja atribuição seja da 13ª Zona Eleitoral: os municípios de São Raimundo Nonato, Dom Inocêncio, Coronel José Dias e São Lourenço do Piauí.

O documento considera que é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição, com as medidas necessárias para garantir o cumprimento de serviços e deveres públicos.

Com isso, a Promotoria Eleitoral instaurou o procedimento para acompanhar e fiscalizar nesses municípios durante o período de eleição. A Promotoria vai notificar todos os candidatos dos partidos políticos sobre a instauração do procedimento. Além disso, o juiz que atua na região será comunicado sobre a ação.