Thálef Santos*
thalefsantos@tvclube.com
Um novo perfil de fofoca que expõe relacionamentos amorosos e infidelidades na cidade de Amarante (PI) foi criado após a conta “Expondo Amarante” ser desativada pelo Instagram ao receber diversas denúncias. Pelo menos seis pessoas já registraram boletim de ocorrência citando a primeira versão da página.
A nova conta foi divulgada na quinta-feira (13) e, segundo a pessoa criadora da página em comunicado divulgado nas mídias digitais, é a continuação da anterior. O caso de “Exposed Amarante” teve repercussão no Piauí, abalou relações na cidade e municípios vizinhos, já que há citação de moradores de Regeneração, e provocou a pergunta: “internet é uma terra sem lei?”
Para esclarecer os direitos e deveres do meio virtual, Jordana Torres, presidente da comissão de direito digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), explica que a exposição de terceiros sem a autorização dos envolvidos na mensagem é algo punível. Segundo Jordana, existem casos em que as páginas exigem subornos das vítimas para remover o conteúdo da mídia.
Jordana conta que existe uma legislação que regulamenta também os meios digitais. “As vítimas também podem recorrer a um advogado específico da área de direito digital. Quanto às violações do direito de imagem e privacidade, tem que se entender que internet não é terra sem lei. Quando se propaga um conteúdo que não é próprio, ele é assegurado pela legislação pelo direito a imagem, a honra e a respeitabilidade”.
A presidente da comissão destaca que o limite para o conteúdo divulgado está no bom senso.” Quando o conteúdo ultrapassa o bom senso, a vítima terá o direito a indenização e o acusado terá que responder por injúria e difamação, tudo de forma aumentada por ser realizado nas redes sociais, onde muitas pessoas acessam o conteúdo”, explica. A pena, nestes casos, é aumentada devido ao dano mental e a propagação desenfrada da mídia.
A especialista acrescenta que “90% dos casos de exposição na internet geram grande abalo emocional e mental”. Ela comenta que o compartilhamento em massa gera a viralização do conteúdo. “Não há como mensurar até onde aquele conteúdo vai chegar”.
PENALIDADE AUMENTADA
“Ao compartilhar, curtir, comentar, colocar nos stories ou feed do instagram, facebook ou twitter, com nomes, imagens, ali tem um direito claro que deve ser amparado. Os agente causadores disso têm que ser penalizados na forma da lei”, reforça a advogada.
Jordana também alerta que tudo sobre as publicações indevidas deve ser registrado para recorrer à Justiça. O material salvo também ajuda auxiliar na investigação policial. Prints de tela e links de publicação podem ser rastreados até a localização do auto. O rastreamento pode levar até o e-mail e o provedor de internet usados para criação da conta.
“Não tem como a pessoa ficar imune. A gente consegue chegar até essa pessoa. É preciso que as pessoas saibam que tem como e que é necessário fazer a denúncia para o efeito pedagógico. Você demonstra que a legislação está ali para ser aplicada e aquela pessoa sabe que pode ser penalizada na forma da lei”, finaliza a presidente da comissão de direito digital, Jordana Torres.
Para entrar em contato com a comissão de direito digital da OAB, está disponível um perfil nas redes sociais.
*Sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso.
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