Kelvyn Coutinho*
kelvyn@tvclube.com.br
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente, por unanimidade, representações do Ministério Público Eleitoral para suspensão de diretórios partidários regionais no estado. Dentre os diretórios regionais suspensos, estão: Democracia Cristã (DC); Partido da Causa Operária (PCO); o Partido Comunista Brasileiro (PCB); o Partido AGIR e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Os julgamentos fazem parte das 78 ações que o Ministério Público Eleitoral do Piauí ajuizou em julho deste ano, contra 18 partidos políticos que tiveram as contas julgadas como não prestadas, no exercício financeiro ou de campanha eleitoral, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.571/2018.
Em relação ao diretório regional do DC, o TRE-PI determinou a suspensão até que ocorra a regularização da situação da legenda perante a Justiça Eleitoral, uma vez que foi comprovado o trânsito em julgado da decisão que julgou não prestadas suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015.
Para o PCO e o PCB, o tribunal determinou a suspensão até a regularização da situação de inadimplência dos partidos relativa às contas não prestadas da Eleição 2018.
Quanto ao AGIR e ao PMB, foi determinada a suspensão até a regularização da situação de inadimplência das siglas quanto à prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2019.
Para o procurador regional Eleitoral Marco Túlio Caminha, “o ajuizamento das ações não tinha como objetivo imediato aplicar sanção aos partidos, mas incentivá-los a regularizar suas contas perante a Justiça Eleitoral, considerando que a maior parte dos recursos são públicos e cabe ao MP Eleitoral a fiscalização quanto à utilização dos mesmos”.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
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Fonte: Com informações do MP Eleitoral
