O Ministério Público do Trabalho no Piauí notificou o prefeito Dr. Carlos Braga do município de Santa Filomena e o prefeito de Jardim do Mulato, Binha, por assédio eleitoral.
Os dois que pertencem ao Partido Progressistas estariam encaminhando mensagens em favor de um determinado candidato à presidência com a alegação de que a vitória do mesmo acarretaria benefícios para os municípios em que eles são gestores.
Em Jardim do Mulato, os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal e pelo prefeito a um grupo formado por cerca de 190 participantes, a denúncia trouxe ainda áudios de um vereador que, além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na Prefeitura não votarem no candidato indicado pelo Prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.
O procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo, destacou que os áudios demonstram claro assédio eleitoral.
“O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça à democracia e, portanto, crime”, frisou.
O mesmo aconteceu no município de Santa Filomena, em que o prefeito também teria encaminhado mensagens pedindo que os funcionários da Prefeitura votassem no candidato indicado por ele, e que caso contrário, haveria demissões aos trabalhadores.
No inquérito instaurado pelo MPT-PI, o Procurador do Trabalho, Vinicius Esquivel, sustenta que o direito à liberdade de escolha em quem votar, a liberdade de crença ou convicção política, ou filosófica não podem ser ameaçadas, ou infringidas, direta ou indiretamente, pelo empregador, eis que representam o alicerce de uma sociedade livre, democrática e plural.
“É reprovável a atitude de tentar impor o voto em determinado candidato, configurando-se em coação ou assédio eleitoral, haja vista a posição de poder na qual se encontra o empregador em relação a seus empregados, já que detém o direito protestativo de ruptura do pacto laboral. A situação não é diferente no serviço público, no qual a autoridade do gestor municipal desequilibra ainda mais a relação trabalhista, de modo que qualquer pressão sobre o voto dos seus subordinados possui grande potencial de degradar o meio ambiente do trabalho”, ressaltou
Diante da situação, o MPT-PI, firmou com os dois prefeitos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Dr Carlos Braga do município de Santa Filomena e o prefeito de Jardim do Mulato, Binha deverão se abster de sugerir ou induzir os seus empregados a votarem em quaisquer candidatos, não realizarem manifestações políticas no ambiente de trabalho e nem fazer referências a candidatos em reuniões por meio de instrumentos de trabalho.
Além disso, os gestores se comprometeram a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os dizeres em favor da liberdade política e repúdio a qualquer tipo de ameaça aos servidores e munícipes.
Em caso de descumprimento os prefeitos terão que arcar com o pagamento de multa por cada cláusula descumprida, R$10 mil no caso de Santa Filomena e R$50 mil em Jardim do Mulato. É importante ressaltar que o Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral e até agora, três Termos de Ajuste de Conduta foram firmados sobre o tema no Estado.
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