O Ministério Público do Trabalho no Piauí registrou 41 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o processo eleitoral neste ano. O balanço foi divulgado pelo órgão após a finalização da votação do segundo turno, encerrada às 17h de domingo (30). As denúncias envolveram de fazendas a supermercados e escolas que tentaram interferir na escolha dos funcionários quanto ao próximo presidente da República.
Em outubro, o empresário Gilvan Soares Cardoso Júnior pediu desculpas públicas aos funcionários após indicar quem eles deveriam votar nas Eleições 2022. Ele assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo crime de assédio eleitoral no Estado, o primeiro firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) neste ano.
O procurador-chefe substituto do MPT-PI, Carlos Henrique Pereira Leite, comenta que o principal objetivo do órgão foi atuar para que o trabalhador tivesse direito ao voto, livre e consciente.
Neste final de semana, o MPT trabalhou em regime de plantão durante o sábado (29) e o domingo (30) para receber as denúncias.
“Durante o plantão, recebemos denúncias de coação e, inclusive, de tentativa de inviabilizar a presença do trabalhador em seu local de votação. Atuamos, em parceria com as instituições, como a Polícia Federal, Civil e Militar, para garantir que o trabalhador pudesse exercer sua cidadania nas urnas”, disse.
Denúncias, de fazendas a escolas
Durante o plantão eleitoral, o MPT chegou a receber denúncias de que fazendeiros estariam dificultando a saída dos trabalhadores para que eles não pudessem se deslocar ao domicílio eleitoral para votar.
Uma recomendação foi expedida, ainda no sábado, e direcionada à Federação da Agricultura e Pecuária para que notificasse seus associados para que garantissem o direito do trabalhador a comparecer no seu local de votação em tempo hábil para votar.
O MPT também recebeu denúncias de que uma rede de supermercado estava ameaçando desconto de pagamento dos trabalhadores que se ausentarem para irem votar. Outra denúncia envolve uma escola que começou a enviar mensagens em grupos de trabalhadores induzindo os mesmos a votarem no candidato indicado.
MPT continua a receber denúncias
Apesar do fim do processo eleitoral, o procurador ressalta que o MPT-PI continua recebendo denúncias de violação do direito ao voto do trabalhador.
“É importante destacar que continuaremos recebendo as denúncias, inclusive relacionadas a episódios ocorridos no primeiro turno. Todas as denúncias serão investigadas e é importante que o trabalhador se municie do máximo de provas possíveis ao fazer a denúncias. Assim, teremos condições de dar respostas em tempo mais célere”.
Carlos Henrique Leite explicou ainda que as investigações trabalhistas permanecem, sem prejuízo a eventuais apurações por crimes civis e eleitorais.
“Muitos dos ilícitos, além da esfera trabalhista, serão apurados na esfera criminal e eleitoral, pelos órgãos competentes. No âmbito do MPT, expedimos recomendações, firmamos Termos de Ajuste de Condutas e ingressamos com ações judiciais. Garantir a liberdade de voto do trabalhar é garantir a democracia”.
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