A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado Federal, no dia 31 de agosto, prevê a redução do valor do Auxílio Brasil para R$ 405 – atualmente, o valor benefício é de R$ 600. O documento fixa a despesa e estima a receita da União para o exercício financeiro do próximo ano.
A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso no mês de julho, assegura o pagamento do valor atual do benefício até 31 de dezembro de 2022, no valor R$ 600. E caso não haja modificações no orçamento, o montante vai sofrer a redução de R$ 195.
A manutenção do valor integral do Auxílio Brasil, em R$ 600, foi a promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro durante o segundo turno.
Em mensagem encaminhada aos senadores, Bolsonaro garantiu aos parlamentares a busca por esforços para assegurar o pagamento do benefício.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou.
Adequações na LOA
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já encaminhou uma equipe ao Senado para discutir possíveis adequações no texto original do orçamento e buscar soluções para garantir o pagamento da parcela integral do auxílio. O senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), vai encabeçar as discussões.
Dias terá uma reunião, nesta quinta-feira (3), com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Durante as tratativas, serão considerados o atual cenário do país, com o aumento da dívida pública e a escassez de recursos.
“O nosso objetivo é assegurar algumas medidas que estão nos nossos eixos programáticos a partir de 2023, como o cuidado com os mais pobres, o Auxílio Brasil para ter a condição de continuidade, recursos para a saúde e educação. É nesse diálogo que queremos trabalhar para dar condições para reconstrução do melhor para o povo brasileiro”, explicou Wellington Dias.
Período de transição
A previsão é que o Orçamento seja votado em 16 de dezembro. Até lá, conforme assegurado por lei, o Congresso Nacional pode propor alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entretanto, é preciso sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo com o intuito de garantir mudanças na LOA.
O senador Marcelo Castro explicou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), aprovada no primeiro semestre e que define as prioridades do Governo Federal para o ano seguinte, não garantia o pagamento do benefício. Com isso, o parlamentar espera que o novo presidente possa cumprir com a promessa de campanha e manter o pagamento atual do Auxílio Brasil.
“Mas eu dizia que o Lula poderia prometer e o presidente Bolsonaro não poderia prometer, porque ele está no exercício do poder. O que ele tem que fazer? Tem que propor ao Congresso Nacional, porque na LDO e nem na PLOA enviado pelo Poder Executivo contempla esse valor de R$ 600. O valor era apenas de R$ 400. Mas o que eu estou sabendo é que o presidente Lula vai cumprir com a sua promessa”, declarou.
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