Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizam, nesta segunda-feira (7), audiência pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro do próximo ano. A previsão é que, em 2023, o Governo Rafael Fonteles (PT) tenha a receita líquida estimada em R$ 15,7 bilhões.
A reunião conta com a presença de membros de sindicatos; representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; e servidores. Na audiência, são discutidos as receitas para cada setor e possíveis remanejamentos de verba a áreas consideradas essenciais.
Os parlamentares devem protocolar as emendas a serem incluídas na lei orçamentária até o dia 21 de novembro. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.
Relator da proposta, o deputado estadual Franzé Silva (PT) pontuou que podem haver modificações no projeto original, visando adequações para o próximo governo.
“Os poderes buscam melhorias para os seus orçamentos, algumas secretarias questionam a necessidade de ter um incremento. Já dialoguei com alguns secretários, com o comandante da Polícia, e eles vão, no dia audiência pública, apresentar argumentos para que possa haver remanejamento de uma área para outra”, disse
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